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Plano Plurianual
Proposição: PL 143 1990
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Proponente:
João Augusto Nardes
Situação:
Arquivado(a) em 20/12/1991
Tramitação:
ARQUIVO - envio em 03/04/1992
Legislação:
Tipo:
Número:
Processo nº:
03108.01.00/90-2
Assunto:
PROJETO MANUTENCAO MEIO AMBIENTE
Ementa:
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTACAO DE PROJETO COMPLEMENTAR A MANUTENCAO DO MEIO AMBIENTE ONDE SE SITUAREM, E DA´ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Votação:
Prop. Referida:
Texto
Justificativa